Porque é que preciso de confirmar a minha situação fiscal nos EUA?

O serviço IRS (Internal Revenue Service) dos EUA obriga o PayPal a declarar informações sobre os titulares das contas que recebam determinados tipos de pagamentos que excedam os limiares de declaração anual. Estas informações têm de ser fornecidas relativamente às contas PayPal dos EUA, podendo ser igualmente exigidas a titulares de contas fora dos EUA (se o titular de uma conta fora dos EUA for uma pessoa dos EUA ou se for considerada uma pessoa dos EUA com base em comprovativos da situação fiscal nos EUA na conta).

Para o cumprimento destas obrigações, o PayPal tem de recolher informações dos nossos clientes (como o respetivo Número de identificação fiscal (TIN) dos EUA e o nome).

Pessoa com cidadania dos EUA ou outra pessoa/entidade dos EUA

Quando se aproximarem de determinados limiares, será exigido aos clientes que forneçam informações fiscais (se ainda não o tiverem feito), como o respetivo Número de identificação fiscal (TIN), o qual pode ser o Número de identificação de empregador (EIN), o Número de segurança social (SSN) ou o Número de identificação fiscal de pessoa singular (ITIN).

• Quando for necessário confirmar a sua situação fiscal nos EUA, receberá um e-mail e notificações de alerta na conta quando iniciar sessão na sua conta PayPal. Clique na ligação fornecida no e-mail ou na notificação e introduza as informações solicitadas.

Aos clientes que se aproximem do limiar de declaração definido pelo serviço IRS, será solicitado que confirmem a respetiva situação fiscal nos EUA.

Se não for uma pessoa dos EUA (incluindo uma entidade dos EUA) para efeitos fiscais

Se o titular da conta se tornar numa pessoa ou entidade dos EUA ou passar a estar sujeito a impostos sobre os rendimentos nos EUA, o titular da conta notificará o PayPal no prazo de 30 dias.