Que documentação FATCA é que o PayPal recolhe e como posso fornecê-la?

As informações que temos de recolher podem incluir a sua morada e o seu número de identificação fiscal nos EUA ou outro número de identificação fiscal.

Relativamente a uma entidade comercial, poderemos ter de recolher as seguintes informações:

  • O respetivo país ou região de constituição.
  • O tipo de empresa ou a classificação nos termos da FATCA.
  • Uma certificação que indique, entre outros, se a entidade é considerada uma pessoa dos EUA especificada ou não (conforme definido pela FATCA).
  • Quer tenha ou não proprietários substanciais dos EUA ou pessoas que exercem o controlo.
  • Se tiver proprietários substanciais dos EUA ou pessoas que exercem o controlo, os nomes e as moradas dos proprietários ou das pessoas.

Temos de recolher as informações necessárias através de documentação, como uma certificação de um estatuto fora dos EUA, um Formulário fiscal W-9 (Pedido de Número de identificação fiscal e certificação) para entidades ou pessoas dos EUA ou um Formulário W-8BEN/BEN-E (Certificado de estatuto de estrangeiro do beneficiário para retenção da fonte e declaração fiscal nos EUA) para entidades ou pessoas fora dos EUA.

Para concluir o processo FATCA com PayPal:

  1. No Dashboard da sua conta, clique no ícone de Notificações.
  2. Clique na notificação FATCA.
  3. Siga as instruções para confirmar o seu estado fiscal e introduza as informações solicitadas.

Leia e reveja a certificação antes de a assinar com a sua assinatura eletrónica ou manuscrita. A prestação de falsas declarações pode resultar em penalizações ao abrigo da legislação aplicável. Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao formulário, deve contactar um consultor fiscal.

Outras formas de ajuda

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