Que atividades de jogos a dinheiro são proibidas pela PayPal?

A PayPal proíbe transações relativas a atividades de jogos a dinheiro por parte de comerciantes e titulares de contas nos EUA e em qualquer jurisdição onde as atividades de jogos a dinheiro sejam ilegais, e por parte de comerciantes cujos serviços estão acessíveis a titulares de contas nos EUA.

A PayPal permite que os comerciantes de jogos a dinheiro aprovados usem o nosso serviço em determinadas jurisdições onde as atividades de jogos a dinheiro são legais. Para receberem a aprovação da PayPal, os comerciantes terão de demonstrar, de forma satisfatória para a PayPal, que têm a capacidade de bloquear as atividades de jogos a dinheiro para os titulares de contas nos EUA e em qualquer jurisdição em que as mesmas possam ser ilícitas.

A menos que tenhamos aprovado o comerciante, os titulares de contas não podem usar o PayPal para enviar ou receber pagamentos relativos a qualquer forma de atividades de jogos a dinheiro, incluindo, entre outras: pagamentos de apostas, dívidas de jogo e ganhos de jogo, sejam elas online, presenciais ou através de qualquer outro meio de comunicação. Os jogos a dinheiro incluem fazer, aceitar ou registar apostas; participar em lotarias; ou, de outra forma, participar num jogo de azar por dinheiro, bens ou outros artigos de valor.

A PayPal proíbe as seguintes atividades, mesmo quando a atividade específica é lícita e/ou não se encontra legalmente definida como sendo jogo a dinheiro, a menos que as transações estejam associadas a um comerciante aprovado.

• Jogos de azar e jogos de perícia – Incluem qualquer atividade com uma tarifa de entrada e um prémio, independentemente de o resultado ser determinado por sorte ou perícia.
• Jogos de casino – Incluem (entre outros) os seguintes jogos físicos ou virtuais: bacará, vinte-e-um, craps, faraó, keno, pachinko, pai gow, póquer (quer seja ou não considerado um jogo de perícia na jurisdição do jogador), roleta, sic bo, slot machines ou roda da fortuna.
• Apostas desportivas – Incluem apostas em eventos desportivos reais contra um corretor de apostas ou através de uma bolsa de apostas.
• Corridas de cavalos ou galgos – Incluem apostas nos seguintes tipos de corridas:
• Apostas simples (apostas entre particulares)
• Apostas em concursos, em que elevadas tarifas de entrada ou apostas são colocadas num fundo comum e atribuídas aos vencedores
• Apostas com corretores, em que os especuladores oferecem probabilidades contra cada cavalo ou cão e aceitam apostas contra as respetivas previsões
• Apostas pari-mutuel, em que as probabilidades das apostas num determinado cavalo ou cão derivam de uma comparação entre o montante total apostado no animal e o total apostado em todos os animais da corrida
• Apostas "off-track" (OTB), em que os jogadores apostam numa corrida que decorre num local diferente do local onde o apostador está situado
• Apostas de pessoa para pessoa – Incluem apostas individuais e apostas através de bolsas de apostas.
• Bilhetes de lotaria – Incluem a compra ou venda de qualquer oportunidade para participar numa rifa, sorteio, concurso, aposta coletiva ou qualquer outra forma de jogo ou concurso que envolva a distribuição de prémios ou uma compensação monetária.
• Máquinas de jogo – Incluem dispositivos que cumpram os 3 critérios que se seguem:
• Dispositivos criados ou adaptados para jogos de azar
• Dispositivos com uma ranhura ou outra abertura para a inserção de dinheiro ou equivalente monetário sob a forma de numerário ou tokens
• Dispositivos que oferecem prémios em dinheiro ou equivalente monetário, independentemente do facto de qualquer jogador correr o risco de perder dinheiro ou algum equivalente monetário
• Empreendimentos relacionados com jogos de azar – A PayPal também pode proibir transações para os seguintes empreendimentos relacionados com jogos a dinheiro:
• Serviços de jogos a dinheiro, como o handicap, ou fornecimento de sugestões ou instruções de jogo
• Utilização de intermediários para facilitar o processo de fazer apostas ou de obter licenças de jogos a dinheiro offshore
• Fóruns organizados que facilitam as apostas de pessoa para pessoa

Pediremos aos comerciantes que procuram aprovação para realizar atividades de jogos a dinheiro de acordo com esta política para nos enviarem informações de contacto e um resumo do respetivo negócio.