O que devo fazer se a minha conta ficar limitada por eu não ter fornecido as informações solicitadas relativamente à Lei FATCA?
Se tivermos limitado a sua conta, ainda poderá ver e partilhar a documentação necessária de acordo com a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA - Foreign Account Tax Compliance Act).
Para cumprir os requisitos FATCA:
- Inicie sessão na sua conta PayPal.
- Clique no ícone de Notificações na parte superior da página e siga o link.
- Confirme o seu estatuto fiscal.
- Introduza os seus dados pessoais ou as informações da empresa, conforme solicitado.
Leia e reveja a certificação antes de assiná-la com a sua assinatura eletrónica ou manuscrita. A prestação de falsas declarações pode resultar em penalizações ao abrigo da legislação aplicável. Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao formulário, deve contactar um consultor fiscal.
O processo de certificação está concluído quando tiver:
- Partilhado todas as informações solicitadas,
- Revisto a página Web de certificação, e
- Introduzido a sua assinatura eletrónica ou manuscrita.
Uma vez concluído este processo, a sua conta deverá deixar de estar sujeita às limitações aplicadas devido aos requisitos em matéria de declaração de acordo com a Lei FATCA. As outras limitações ou restrições à sua conta continuarão a ser aplicadas.