Como é que o PayPal declara as minhas vendas ao IRS?

As informações fornecidas pela PayPal não se destinam a ser e não devem ser interpretadas como aconselhamento fiscal. Para esclarecer dúvidas sobre a sua situação fiscal específica, consulte um profissional da área fiscal.

Os processadores de pagamentos, incluindo o PayPal, são obrigados a fornecer informações ao serviço IRS (Internal Revenue Service) dos EUA relativas aos clientes que recebem pagamentos pela venda de bens e serviços acima do limiar de declaração num ano civil.

Terei de pagar impostos quando enviar e receber dinheiro no PayPal? O que é que muda exatamente?

O serviço IRS (Internal Revenue Service) anunciou requisitos transitórios de declaração de pagamentos recebidos por bens e serviços. Estes requisitos reduzirão o limiar de declaração do Formulário 1099-K durante um período de 3 anos relativamente ao limiar anterior de mais de $20 000 em transações por bens e serviços e mais de 200 transações por bens e serviços num ano civil. Mais abaixo, apresentamos um resumo dos limiares de IRS aplicáveis ao Formulário 1099-K.

Apresentamos mais alguns detalhes sobre a alteração de limiares para o Formulário 1099-K:

• Esta nova alteração aos limiares visa apenas pagamentos recebidos por transações por bens e serviços, pelo que não inclui artigos como pagamentos a familiares ou amigos com o PayPal para refeições, presentes, viagens de grupo, etc.
• Esta alteração foi introduzida pela lei American Rescue Plan Act de 2021, que alterou algumas secções do Internal Revenue Code para exigir que os processadores de pagamentos, como o Paypal, declarem as transações por bens e serviços pagas a clientes com $600 USD ou mais em vendas brutas anuais no Formulário 1099-K. Até agora, apenas era necessário um Formulário 1099-K quando um utilizador recebesse mais de $20 000 USD em transações por bens e serviços e mais de 200 transações por bens e serviços num ano civil. Para implementar este novo limiar de $600, o IRS está a introduzir gradualmente o requisito, reduzindo o limiar de declaração federal durante um período de 3 anos.
• Esta declaração é necessária quando o remetente identifica a transação como sendo por bens e serviços, mesmo que tenha sido por engano. Embora esta transação seja declarada pelo PayPal, é possível que não seja tributável. É sempre melhor contactar um profissional da área fiscal para esclarecer quaisquer preocupações específicas que possa ter.

Para residentes em Illinois, Maryland, Massachusetts, Vermont ou Virginia

Se morar nos seguintes estados dos EUA, está sujeito a um limiar de declaração inferior para fins de declaração do Formulário 1099-K estadual:

O Formulário 1099-K que receber baseia-se na sua morada principal no último dia do ano fiscal anterior. Se tiver alterado a sua morada principal para um destes estados após essa data, a atividade da sua conta será capturada na declaração do Formulário 1099-K do ano fiscal seguinte.

Também é obrigatório que o Formulário 1099-K seja emitido se as suas transações estiveram sujeitas a retenção na fonte durante o ano civil anterior, independentemente de o total dos seus pagamentos por bens e serviços ter atingido o limiar de declaração.

O que é um pagamento por bens e serviços com o PayPal?

Tanto o PayPal como o Venmo disponibilizam uma forma de os clientes identificarem as respetivas transações entre particulares (P2P) como pessoais/amigos e familiares ou por bens e serviços, através da seleção da categoria adequada para cada transação. Os utilizadores devem selecionar “Bens e serviços” sempre que estiverem a enviar dinheiro para outro utilizador na compra de um artigo, como um sofá de um anúncio local ou bilhetes para concertos, ou para efetuar o pagamento de um serviço. Estas transações também são elegíveis para cobertura ao abrigo do Programa de Proteção do comprador do PayPal e do Venmo. Os pagamentos por bens e serviços destinam-se a garantir a tranquilidade nas transações para compradores e vendedores, por saberem que podem beneficiar de proteção se a transação não correr como previsto.

Saiba mais sobre as transações por Bens e serviços no PayPal e por Bens e serviços no Venmo. Aplicam-se termos e condições.

A alteração de limiares do Formulário 1099-K será aplicável se vender bens pessoais, como um sofá ou um artigo numa venda particular, se tiver sido vendido por um valor inferior ao valor original? Vou receber um Formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do serviço IRS usado para declarar pagamentos por bens e serviços recebidos por uma empresa ou um particular no ano civil. Embora os prestadores de serviços de pagamento, como o PayPal e o Venmo, sejam obrigados pelo serviço IRS a enviar aos clientes um Formulário 1099-K se atingirem o montante limite (5000 USD para o ano civil de 2024, 2500 USD para o ano civil de 2025 ou $600 para os anos civis de 2026 e anos seguintes), existem determinados montantes incluídos no formulário que podem não ser tributáveis. O PayPal é obrigado a declarar o montante bruto total de pagamentos recebidos por bens e serviços, o que pode incluir:

• Montantes da venda de artigos pessoais com prejuízo
• Montantes reembolsados
• Comissões de processamento

No entanto, é possível que determinados montantes não sejam considerados rendimento tributável para si. Recomendamos aos clientes que consultem um profissional da área fiscal quando analisarem o respetivo Formulário 1099-K, a fim de determinar se determinados montantes são classificados como rendimento tributável.

O que é o Formulário 1099-K?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo do IRS utilizado para declarar pagamentos recebidos por uma empresa ou particular relativamente à venda de bens e serviços que foram pagos através de uma rede externa, muitas vezes designados como transações com organizações de liquidação independentes (TPSO) ou com cartão de crédito/débito. O IRS exige que as TPSO, como o PayPal e o Venmo, emitam um Formulário 1099-K que mostre o montante total de pagamentos recebidos através de uma TPSO no ano civil. Os contribuintes devem ter em conta este montante quando calcularem os recebimentos brutos para a respetiva declaração de rendimentos com o seu consultor fiscal. Para mais informações, consulte o site do IRS. Se atingir o limiar de declaração do IRS ou do estado aplicável num determinado ano civil, o PayPal envia-lhe um Formulário 1099-K em janeiro do ano seguinte e apresenta-o ao IRS (e à autoridade fiscal estadual, se aplicável) até à data de vencimento exigida.

Também é obrigatório que o Formulário 1099-K seja emitido se as suas transações estiveram sujeitas a retenção na fonte durante o ano civil anterior, independentemente de o total dos seus pagamentos por bens e serviços ter atingido o limiar de declaração.

Se considerar que é potencialmente elegível para a declaração do imposto por bens e serviços, pode aceder ao seu Formulário 1099-K através da sua conta PayPal por volta do dia 31 de janeiro. Se for elegível, enviaremos uma notificação por e-mail assim que o seu Formulário 1099-K estiver disponível. Aceda ao novo Centro de extratos e documentos fiscais PayPal. Os comerciantes devem aceder à página de Declaração de rendimentos. Não receberão um Formulário 1099-K se não tiverem cumprido o requisito de declaração de rendimentos e se não tiverem aplicada nenhuma retenção na fonte para o ano fiscal.

O que devo fazer quando a alteração do limiar do Formulário 1099-K entrar em vigor?

O PayPal e o Venmo solicitarão aos clientes que forneçam informações fiscais como o Número de identificação de empregador (EIN), o Número de identificação fiscal (ITIN) ou o Número de segurança social (SSN) se ainda não o tiverem feito, à medida que se aproximam do limiar de declaração, para que possam continuar a utilizar a respetiva conta para aceitar pagamentos pela venda de bens e serviços sem problemas. Se a verificação do seu Número de identificação fiscal falhar, terá de preencher um formulário fiscal W-9 equivalente. Em caso de discrepâncias no seu nome e Número de identificação fiscal entre os registos do IRS e os dados que o PayPal tiver registado e utilizado para o Formulário 1099-K, poderá receber um formulário B-Notice do IRS.

Como é que esta alteração de limiar para o Formulário 1099-K afeta a forma como uso o PayPal?

Esta alteração não deverá afetar a forma como usa o PayPal e o Venmo. Pode continuar a usar as plataformas PayPal e Venmo como faz neste momento, e as vantagens oferecidas ao enviar dinheiro através da nossa funcionalidade de pagamento entre particulares (P2P) por bens e serviços, incluindo a Proteção do comprador e a Proteção do vendedor em transações elegíveis, para o PayPal e o Venmo.