Por que preciso preencher um Certificado de status de estrangeiro (CFS)?

Processadores de pagamento, como o PayPal, são obrigados a formalizar declarações anuais de informações (formulários 1099-K) junto à Receita Federal dos EUA para cada titular de conta/beneficiário que recebe pagamento(s) pela venda de produtos e serviços acima do limite de declaração em determinado ano civil (US$ 5.000 para 2024, US$ 2.500 para 2025 e US$ $600 para 2026 e anos posteriores) e é considerado um residente fiscal nos EUA. Em geral, quem tem domicílio fiscal fora dos EUA fica isento da declaração.

Contas CFS fora dos EUA (para contas mantidas fora dos EUA e não com a PayPal Inc.):

Para cumprir nossas obrigações de declaração junto à Receita Federal dos EUA, solicitamos aos titulares de contas/beneficiários do PayPal com vínculos com os EUA (ou seja, um endereço, conta bancária ou outro cadastro no país), que se aproximem do limite de declaração aplicável, que confirmem seu status fiscal nos EUA, seja preenchendo um Certificado de status de estrangeiro (CFS) ou fornecendo seu número de identificação individual do contribuinte (número do CPF/CNPJ).

Nós coletamos o CFS em vez de um formulário W-8BEN ou W-8BEN-E da Receita Federal dos EUA em contas fora dos EUA para ajudar a confirmar o status de domicílio fiscal fora dos EUA de um titular/beneficiário de conta. O Certificado de status de estrangeiro é geralmente válido por 3 anos. Antes do vencimento, entramos em contato com os titulares de conta/beneficiários por e-mail e notificação na conta para avisar quando seu Certificado de status de estrangeiro precisar de renovação.

Se um titular/beneficiário da conta não confirmar seu status fiscal, ele poderá sofrer atrasos no processamento de pagamentos recebidos pela venda de produtos e serviços, bem como estar sujeito a deduções de retenção de reserva (24%).

Contas CFS nos EUA (para contas mantidas nos EUA com a PayPal Inc.):

Para satisfazer nossas obrigações de relatório com a Receita Federal dos EUA, solicitamos a titulares de conta/beneficiários do PayPal nos EUA que se aproximarem do limite de declaração aplicável que confirmem seu status fiscal nos EUA, seja preenchendo um formulário W-8BEN, W-8ECI ou W-8BEN-E ou fornecendo-nos seu número de identificação individual do contribuinte dos EUA (número do CPF/CNPJ).

Nós coletamos o formulário W-8BEN, W-8ECI ou W-8BEN-E em contas dentro dos EUA para ajudar a confirmar o status de domicílio fiscal fora dos EUA de um titular de conta/beneficiário. O formulário W-8 geralmente é válido por três anos. Antes do vencimento, entramos em contato com os titulares de conta/beneficiários por e-mail e notificação na conta para avisar quando seu formulário W-8 precisar de renovação.

Se um titular/beneficiário da conta não confirmar seu status fiscal, ele poderá sofrer atrasos no processamento de pagamentos recebidos pela venda de produtos e serviços, bem como estar sujeito a deduções de retenção de reserva (24%).

Veja como fornecer seu status de contribuinte:

Quando aplicável, avisaremos você por e-mail e por uma notificação de alerta para ir ao painel “Confirmar seu status de contribuinte dos EUA” e responder às perguntas sobre seu status fiscal.

1. Quando solicitado, acesse a sua conta do PayPal.
2. Clique no ícone de notificações.
3. Siga as instruções fornecidas.  

Leia a certificação antes de validá-la com sua assinatura eletrônica ou manuscrita. Declarações falsas podem acarretar penalidades previstas nas leis pertinentes. Se você tiver dúvidas sobre o formulário, sugerimos consultar um tributarista.

Se você não conseguir concluir o processo de certificação quando solicitado ou se quiser concluí-lo proativamente: 

Para contas CFS fora dos EUA:

Preencha o Certificado de status de estrangeiro por meio do formulário CFS para pessoas físicas ou do formulário CFS para entidades pessoas jurídicas.

Contas CFS nos EUA:

Certifique seu status de estrangeiro preenchendo o formulário W-8BEN ou W-8ECI , para pessoas físicas, ou o formulário W-8BEN-E ou W-8ECI, para entidades pessoas jurídicas.

Envie seu formulário preenchido na seção Notificações da sua conta do PayPal. Após o upload do formulário, nós o analisaremos e entraremos em contato se for necessária alguma ação adicional para restaurar o acesso total à sua conta do PayPal. Se tiver dificuldades, acesse sua conta do PayPal e clique no link Ajuda no canto superior direito de qualquer página do PayPal.

Você pode encontrar mais informações relacionadas a impostos na página do formulário 1099-K do PayPal.