O PayPal informa minhas vendas à Receita Federal dos EUA?

As informações fornecidas pelo PayPal não se destinam nem devem ser interpretadas como consultoria fiscal. Em caso de dúvidas sobre sua situação fiscal específica, consulte um profissional tributário.

Processadores de pagamento, incluindo o PayPal, são obrigados a fornecer informações à Receita Federal dos EUA sobre os clientes que recebem pagamentos pela venda de produtos e serviços acima do limite de declaração em um ano civil.

Terei que pagar impostos ao enviar e receber dinheiro no PayPal? O que exatamente está mudando?

A Receita Federal dos EUA anunciou requisitos transitórios de declaração para pagamentos recebidos por produtos e serviços. Estes requisitos reduzirão o limite de declaração do formulário 1099-K durante um período de três anos em relação ao limite anterior de mais de $20.000 em transações de produtos e serviços e mais de 200 transações de produtos e serviços em um ano civil. Resumimos os limites da Receita Federal dos EUA para o formulário 1099-K abaixo.

Veja mais alguns detalhes sobre a alteração do limite 1099-K:

• Essa nova alteração de limite destina-se apenas a pagamentos recebidos por transações de produtos e serviços, portanto, isso não inclui coisas como pagar seus familiares ou amigos de volta usando o PayPal para refeições, presentes, viagens compartilhadas, etc.
• Essa alteração foi introduzida pelo American Rescue Plan Act de 2021, que alterou algumas seções do Código Fiscal Interno para exigir que processadores de pagamentos, como o PayPal, informem transações de produtos e serviços pagas aos clientes com US$ $600 ou mais em vendas brutas anuais no formulário 1099-K. Anteriormente, um 1099-K só era obrigatório quando um usuário recebia mais do que US$ $20.000 em transações de produtos e serviços e mais do que 200 transações de produtos e serviços em um ano civil. Para implementar este novo limite $600, a Receita Federal dos EUA está implantando gradualmente a exigência, reduzindo o limite de declaração federal ao longo de um período de 3 anos.
• Este relatório é obrigatório quando o remetente identifica a transação como produtos e serviços, mesmo que tenha sido por engano. Embora a transação seja reportável pelo PayPal, é possível que não seja tributável. Fale com um contador para esclarecer quaisquer dúvidas específicas que você tenha.

Para residentes em Illinois, Maryland, Massachusetts, Vermont ou Virginia

Se vive nos seguintes estados americanos, você está sujeito a um limite de relatório mais baixo para fins de declaração 1099-K estadual:

O formulário 1099-K que você recebe tem como base seu endereço principal no último dia do ano fiscal anterior. Se você alterou seu endereço principal para um desses estados após essa data, as atividades da sua conta serão registradas no formulário 1099-K reportando para o ano fiscal subsequente.

O formulário 1099-K também deve ser emitido se suas transações estiverem sujeitas a retenção de reserva durante o ano civil anterior, independentemente de seu total de pagamentos por produtos e serviços ter atingido o limite de declaração.

O que é um pagamento de produtos e serviços com o PayPal?

Tanto o PayPal quanto o Venmo oferecem uma maneira de os clientes marcarem suas transações peer-to-peer (P2P) como pessoais/amigos e familiares ou produtos e serviços, escolhendo a categoria adequada para cada transação. Os usuários devem selecionar Produtos e Serviços sempre que estiverem enviando recursos para outro usuário para comprar um produto, como um sofá de um anúncio local ou ingressos para shows, ou para pagar por um serviço. Essas transações também são elegíveis para cobertura nos termos do Programa de Proteção ao Comprador do PayPal e do Venmo. Pagamentos de produtos e serviços foram projetados para fornecer aos compradores e vendedores tranquilidade sabendo que eles podem ser cobertos se a transação não for como o esperado.

Saiba mais sobre transações envolvendo Produtos e serviços no PayPal e transações envolvendo Produtos e serviços no Venmo. Termos e condições se aplicam.

A alteração atualizada do limite do 1099-K será aplicada se eu vender propriedade pessoal, como um sofá ou um produto em uma venda de garagem, se o produto tiver sido vendido por menos do que o seu valor original? Um formulário 1099-K será emitido para mim?

O formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo da Receita Federal dos EUA que é usado para relatar pagamentos por produtos e serviços recebidos por uma empresa ou pessoa física no ano civil. Embora provedores de serviços de pagamento, como o PayPal e o Venmo, sejam obrigados pela Receita Federal dos EUA a enviar aos clientes um formulário-1099-K se eles atingirem o valor limite (US$ 5.000 para o ano civil 2024, US$ 2.500 para o ano civil 2025 ou $600 para os anos civis 2026 e posteriores), existem determinados valores incluídos no formulário que podem não ser tributáveis. O PayPal é obrigado a informar o valor bruto total dos pagamentos recebidos por produtos e serviços, o que pode incluir:

• Valores de venda de produtos pessoais com perda
• Valores reembolsados
• Tarifas de processamento

No entanto, determinados valores podem não ser considerados rendimentos tributáveis para você. Incentivamos os clientes a falar com um profissional fiscal ao analisar seus formulários 1099-K para determinar se valores específicos são classificados como renda tributável.

O que é o formulário 1099-K?

O formulário 1099-K é um formulário fiscal informativo da Receita Federal dos EUA usado para declarar pagamentos recebidos por uma empresa ou pessoa física pela venda de produtos e serviços pagos por meio de uma rede de terceiros, muitas vezes denominada Organização de Liquidação de Terceiros (TPSO), ou transação com cartão de crédito/débito. A Receita Federal dos EUA exige que TPSOs, como PayPal e Venmo, emitam um formulário 1099-K com o valor total dos pagamentos recebidos por meio de uma TPSO no ano civil. Os contribuintes devem considerar esse valor com seu consultor fiscal ao calcular os recebimentos brutos de sua declaração de imposto de renda. Para obter mais informações, visite o site da Receita Federal dos EUA. Se você atingir o limite de declaração da Receita Federal dos EUA ou estadual aplicável em um determinado ano civil, o PayPal enviará um formulário 1099-K em janeiro do ano seguinte e arquivará este formulário na Receita Federal dos EUA (e na autoridade fiscal estadual, se aplicável) até a data de vencimento exigida.

O formulário 1099-K também deve ser emitido se suas transações estiverem sujeitas a retenção de reserva durante o ano civil anterior, independentemente de seu total de pagamentos por produtos e serviços ter atingido o limite de declaração.

Se você acha que é potencialmente elegível para declaração fiscal de produtos e serviços, pode acessar seu formulário 1099-K em sua conta do PayPal por volta de 31 de janeiro. Se você for elegível, enviaremos uma notificação por e-mail assim que seu formulário 1099-K estiver disponível. Acesse a nova página Extratos e Central de Impostos do PayPal. Se você é vendedor, acesse sua página de Declaração de imposto de renda. Você não receberá um formulário 1099-K se não atender aos requisitos de declaração e não tiver nenhuma retenção de reserva aplicada para o ano fiscal.

O que preciso fazer quando a alteração do limite do 1099-K entrar em vigor?

O PayPal e o Venmo solicitarão que os clientes forneçam informações fiscais, como número de identificação de empregador, número de CPF/CNPJ ou número do seguro social dos EUA (Social Security Number), caso ainda não o tenham feito, pois se aproximaram do limite de declaração, para que possam continuar usando a conta para aceitar pagamentos pela venda de produtos e serviços sem problemas. Se o seu número de CPF/CNPJ falhar na verificação, você precisará preencher um formulário W-9 fiscal equivalente. Se houver alguma discrepância em seu nome e a combinação do número de CPF/CNPJ entre os registros da Receita Federal dos EUA e o que o PayPal tem no arquivo e usou para o formulário 1099-K, você pode receber um Aviso B da Receita Federal dos EUA.

Como essa alteração do limite do formulário 1099-K afeta a forma como uso o PayPal?

Essa alteração não deve afetar a forma como você usa o PayPal e o Venmo. Você pode continuar usando as plataformas do PayPal e do Venmo, como faz no momento, e os benefícios que são oferecidos ao enviar recursos por meio de nossa funcionalidade P2P de produtos e serviços, incluindo a Proteção ao Comprador e ao Vendedor em transações elegíveis para PayPal e Venmo.